O Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu razão à Autoridade da Concorrência e condenou os Grupos EDP e SONAE por terem estabelecido um pacto de não concorrência, no âmbito da parceria criada em 2012 para a implementação da campanha comercial "Plano EDP Continente".

O TCRS reduziu, no entanto, o valor total das coimas em 10%, de EUR 38,3 milhões (aplicados pela AdC) para EUR 34,4 milhões.

Através do referido pacto, as empresas ter-se-ão comprometido a não entrar nos respectivos mercados, nomeadamente, vinculando a SONAE a não concorrer na comercialização de energia eléctrica, em Portugal Continental, pelo período de dois anos.

As empresas podem agora recorrer da Sentença do TCRS para o Tribunal da Relação de Lisboa.