ÁREAS DE PRÁTICA

Direito Público, Administrativo e do Ambiente

áreas de Prática

A nossa equipa de Direito Público, Administrativo e do Ambiente dispõe de vasta experiência no campo do direito administrativo e, em geral, do direito público, prestando assistência jurídica aos nossos clientes em matérias como:

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Contratação pública (abrangendo contratos com entidades públicas portuguesas, a nível central, regional e local), expropriações e ambiente, incluindo aconselhamento pré-contencioso e representação junto de serviços e autoridades centrais e locais, bem como representação forense em processos contenciosos;

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Empreitadas de obras públicas e dos fornecimentos, prestando assistência nos procedimentos de formação dos contratos, designadamente, em concursos públicos, na preparação das propostas e de toda a documentação legal exigida, nas fases de negociação e em eventuais litígios;

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Processos de licenciamento (de unidades comerciais, industriais e turísticas), prestando aconselhamento nos procedimentos administrativos, incluindo matérias ambientais e litígios;

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Urbanismo, com o acompanhamento de procedimentos de licenciamento de operações de loteamento urbano e de obras particulares.

ADVOGADOS

RESPONSÁVEIS

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Miguel Lorena Brito
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Paula Teixeira da Cruz

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