Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é Professor Catedrático e Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade Europeia, em Lisboa, e na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em Luanda. É ainda docente nos cursos de pós-licenciatura da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, no âmbito da cooperação FDUL-UAN, em Mestrados e Pós-Graduações.

É membro de diversas associações, incluindo as Ordens dos Advogados Portugueses e de Angola, a International Bar Association e a European Association for Educational Law and Policy (ELA), participando ainda no conselho da Associação Portuguesa do Direito da Educação. Integra o Conselho Editorial de diversas revistas jurídicas e científicas.

Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Banco Millennium Angola e formador jurídico da UNESCO para o reforço da Democracia e dos Direitos Humanos em África, bem como Vice-Presidente da Assembleia Geral da Portugal Telecom.