O presente website é disponibilizado pela F. Castelo Branco & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, com sede na Avenida da Liberdade, 249, 1.º, 1250-143 Lisboa, pessoa colectiva n.º 502 152 109, registada junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados sob o n.º 23/89, com o capital social de Euros 592.250,00 (de ora em diante “Eversheds Sutherland”).

A Eversheds Sutherland disponibiliza, neste website, conteúdos de carácter geral meramente informativo, de natureza não comercial e não confidencial e que não constituem a prestação de serviços jurídicos. A Eversheds Sutherland exclui toda e qualquer responsabilidade por danos que possam, eventualmente, ocorrer relacionados com a informação contida neste site.

A utilização do presente website rege-se pelos Termos e Condições a seguir apresentados, estando sujeita ao cumprimento integral dos mesmos, por qualquer utilizador. O utilizador que não concorde com qualquer dos termos estipulados não deverá utilizar este site.

O conteúdo deste website encontra-se protegido por direitos de autor. A Eversheds Sutherland autoriza o descarregamento e armazenamento temporário dos conteúdos deste website para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.

Não é permitida a reprodução, armazenamento permanente ou retransmissão, no todo ou parte, e por qualquer forma, do conteúdo deste website, nem a colocação de hiperligações para este website em outros sites sem a autorização prévia e por escrito da Eversheds Sutherland.

Todos os direitos relativos a este website são da titularidade exclusiva da Eversheds Sutherland.

A Eversheds Sutherland, embora envidando os esforços necessários para assegurar que toda a informação no website é exacta e está actualizada, não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, sobre a mesma, não assumindo qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da informação contida neste website.

As eventuais hiperligações constantes do presente website podem apontar para conteúdos disponibilizados noutros websites e/ou alojados noutros servidores, relativamente aos quais a Eversheds Sutherland não assume qualquer responsabilidade.

A Eversheds Sutherland exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie decorrentes do acesso e uso do presente website.

Ao navegar neste website, aceita os presentes termos e condições de utilização.

A Eversheds Sutherland reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os presentes termos de utilização, pelo que se recomenda a sua leitura sempre que pretenda utilizar o website Eversheds Sutherland.