COMUNICAÇÃO

Novo Webinar FCB em Direito dos Transportes

A FCB lança um novo webinar na área do Direito dos Transportes.


O tema deste novo webinar, a realizar-se no dia 13 de Maio, às 15h00, é "A exoneração/limitação de responsabilidade do transportador e do transitário e o seu impacto na obrigação de indemnização pelos danos ou perdas registados nas mercadorias".


Aplicando-se as regras gerais em matéria de responsabilidade civil, o transportador responderia pela totalidade dos danos ou perdas registados na mercadoria durante o transporte. No entanto, o transporte de mercadorias tem inerente um sistema próprio de responsabilidade.


A vigência simultânea de diversos regimes introduz uma complexidade crescente na ponderação dos riscos envolvidos em cada transporte específico de mercadorias:   


  • A responsabilidade do transportador presume-se?
  • Existindo essa responsabilidade, quais os danos susceptíveis de indemnização? E qual o valor limite até ao qual o transportador responderá?
  • O que sucede quando o transportador contratado recorre a outro transportador para executar o contrato? E se existir transporte sucessivo ou multimodal?
  • Poderão ser previstas nos contratos de transporte cláusulas de limitação da responsabilidade para além do previsto nas Convenções Internacionais e no Direito interno? Como articular tais cláusulas com o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais?
  • O que sucede quando o transitário executa, ele próprio, o transporte? Qual o prazo de prescrição do direito à indemnização, por exemplo, que deverá ser considerado?

 

Venha conhecer a resposta a estas e outras questões, neste webinar que preparámos para si!


Inscrições limitadas! Inscreva-se já aqui.


Contamos consigo!

Image
Associados
Sónia das Neves Serafim
sdasnevesserafim@eversheds-sutherland.net
Image
Sócios
Sofia Ferreira Enriquez
sfenriquez@eversheds-sutherland.net

COMUNICAÇÃO RELACIONADA

Image
Rodrigo Barbosa Souto aborda a governança corporativa em Angola em formação da Euronext e da BODIVA
Eversheds Sutherland FCB
27 de Setembro de 2021
Image
Inês Albuquerque e Castro reconhecida pela Who's Who Legal
Eversheds Sutherland FCB News
8 de Setembro de 2021
Image
Nova edição do livro “Comentários ao Código dos Contratos Públicos”
Eversheds Sutherland FCB News
6 de Setembro de 2021
Image
Investimento imobiliário: que impostos estão associados?
Eversheds Sutherland FCB News
24 de Agosto de 2021
Image
Venda de imóveis: que impostos estão associados às mais valias?
Eversheds Sutherland FCB News
24 de Agosto de 2021
Image
Alteração ao Regime da Revisão de Preços das Empreitadas e de Aquisição de Bens e Serviços
Eversheds Sutherland FCB News
20 de Agosto de 2021

VER MAIS NOTÍCIAS

Subscreva a nossa Newsletter para saber tudo em primeira mão.

01

Indique-nos o seu email.

02

Por defeito, este website utiliza cookies para otimizar a sua experiência de navegação.

Para mais informação consulte a nossa Política de Cookies.

ACEITAR