O nosso Sócio Miguel Lorena Brito é o autor do artigo “Modificação Subjectiva do Contrato no CCP”, um dos artigos integrantes da obra colectiva “Comentários ao Código dos Contratos Públicos”, com coordenação de Carla Amado Gomes e outros, da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL).

Este artigo, agora revisto e actualizado, trata o conceito e o âmbito da modificação subjectiva do contrato nas Directivas Comunitárias e a sua transposição para o Código dos Contratos Públicos, abordando em particular a figura da cessão de posição contratual.

O livro “Comentários ao Código dos Contratos Públicos”, dividido em dois volumes, vai na sua 4.ª edição e já se encontra à venda na livraria AAFDL online e na Feira do Livro de Lisboa.