No passado dia 18 de Dezembro de 2023 foi publicado pelo Banco de Portugal o Aviso N.º 8/2023, incidindo essencialmente sobre os acordos de subcontratação de funções contratados por instituições financeiras que actuem no mercado nacional.

A publicação do Aviso pelo BdP vem implementar na ordem jurídica portuguesa as orientações já previamente emitidas pelas entidades europeias competentes, nomeadamente, a Autoridade Bancária Europeia.

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