Foi aprovado o Decreto Presidencial n.º 282/20, de 27 de Outubro, que aprovou a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola para o período de 2020-2025, com o objectivo principal de impulsionar e intensificar a reposição de reservas, tendo em vista atenuar o declínio da produção nacional de hidrocarbonetos.

Esta estratégia assenta nos seguintes 4 pilares fundamentais:

a)   Pilar 1: Disponibilidade e acessibilidade às áreas que constituem as Bacias Sedimentares de Angola para actividades de pesquisa e avaliação.

      Objectivo: Prevê-se a realização de um levantamento geoquímico e cartográfico de todas as Bacias (onshore e offshore) para determinar toda a superfície disponível e acessível para exploração.

      Custo estimado: USD 37.500.000,00

b)   Pilar 2: Expansão do conhecimento geológico e o acesso aos recursos de petróleo e gás natural

      Objectivo: Esta acção será implementada a 3 níveis:

           i) estabelece-se uma meta de avaliação do potencial em reservatórios não convencionais dos 21 blocos das zonas terrestres a serem colocados em licitação entre 2020 e 2023, prevendo-se o recurso a técnicas de fracionamento hidráulico (fracking);

           ii) quanto às zonas ultra ultra-profundas, prevê-se a negociação de 4 blocos livre na Bacia do Baixo Congo até 2022 e dividir em 12 blocos a superfície de 61.380 km2 da área das Bacias do Kwanza e Benguela, até 2024, para licitação até 2025;

           iii) para a componente do Gás Natural, prevê-se a avaliação do potencial de 33 blocos das bacias do Baixo Congo, Kwanza e Benguela e das Bacias interiores até 2025.

      Custo total estimado:USD 19.800.000,00

c)   Pilar 3: Asseguramento da execução exitosa da estratégia geral de atribuição de concessões petrolíferas em Angola.

      Objectivo:Prevê-se a avaliação dos 45 blocos constantes da Estratégia de Atribuição de Concessões, que tinha sido aprovada em 2019, para licitação, bem como a avaliação e divisão em Blocos das Bacias Interiores, disponibilizando 20% desses Blocos para licitação até 2025;

      Custo estimado:USD 1.225.000,00

d)   Pilar 4: Intensificação da pesquisa e avaliação nas Concessões e Áreas Livres em todas as Bacias Sedimentares de Angola

      Objectivo:Esta acção será implementada a 2 níveis:

          i) Incentivar a Exploração dentro das Áreas de Desenvolvimento, para maximizar a exploração dos recursos petrolíferos nas Concessões, através da avaliação e perfuração de 51 oportunidades nas áreas de desenvolvimento, com recursos prospectivos de 13.831 MMBO até 2025.

        Custo estimado: USD 17.475.000,00

          ii) Promover a Perfuração de Oportunidades nas Concessões, em Áreas Livres e Novas Zonas de Exploração. Quanto às Áreas Livres, prevê-se uma avaliação até 2024 de 33 Blocos, dos quais 10 na Bacia do Baixo Congo, 19 na Bacia do Kwanza e 4 na Bacia de Benguela. No que diz respeito às Novas Zonas de Exploração, prevê-se a divisão em Blocos das Bacias Interiores até 2022, bem como dividir em 12 Blocos a superfície de 61.380 km2 das áreas Ultra Ultra-Profundas das Bacias do Kwanza e Benguela até 2024, para licitação a partir de 2025

        Custo estimado: USD 112.523.000,00

Pretende-se assim criar condições para a descoberta de aproximadamente 40 a 57 BBO (STOOIP) e entre 17,5 a 27 TCF (GIIP) de gás natural, totalizando recursos adicionais de 43,06 – 61,6 BBOE, por forma a garantir a manutenção da produção nacional acima do milhão de barris por dia até 2040.

Estima-se um valor total de investimento de USD 867.000.000, repartidos em USD 679.000.000 para aquisição de dados geofísicos na modalidade multicliente, o qual prevê atrair investimentos estrangeiros e cerca de USD 188.000.000 para estudos a realizar com recurso à dotação orçamental da ANPG.

Quanto a Fontes de Investimento, este documento prevê as seguintes 3 modalidades:

a)     Investimento do Estado: esta modalidade será aplicada nas Bacias Interiores para a aquisição de dados e a avaliação do Sistema Petrolífero;

b)     Modalidade Multicliente: prevê-se aplicar esta modalidade para os estudos a realizar nas áreas das águas Ultra Ultra-Profundas das Bacias do Baixo Congo, Kwanza e Namibe, dos quais se destaca a realização de 50.00km2 de sísmica 3D nessas bacias (com um valor de investimento estimado de USD 626.250.000,00) e 21.475km2 de sísmica 2D na Bacia do Namibe (com um valor de investimento estimado de USD 53.687.500,00);

c)     Investimento Conjunto: prevê-se aplicar esta modalidade para a avaliação do potencial petrolífero nas áreas das Bacias do Baixo Congo, Kwanza, Benguela e Namibe.