A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como a F. Castelo Branco & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, com sede na Avenida da Liberdade, 249, 1.º, 1250-143 Lisboa, pessoa colectiva n.º 502 152 109, registada junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados sob o n.º 23/89, com o capital social de Euros 592.250,00 (de ora em diante “Eversheds Sutherland”) recolhe e trata os seus dados pessoais.

Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados é exclusiva da Eversheds Sutherland.

A Eversheds Sutherland compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.

Os dados pessoais apenas serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.

A Eversheds Sutherland garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.

Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas e geridas para o efeito pela Eversheds Sutherland, no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais.

A Eversheds Sutherland apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

1. Tenha interesse legítimo para o efeito, nomeadamente:

i) Processos de recrutamento;

ii) Prestação de serviços;

iii) Registo num dos eventos organizados ou apoiados pela Eversheds Sutherland.

2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados.

Caso seja prestado o necessário consentimento (aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente), os dados pessoais serão ainda recolhidos e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio electrónico e/ou SMS, de informações, newsletters, convites e outras acções de marketing da Eversheds Sutherland.

Neste âmbito, poderão ainda ser realizadas segmentações e/ou criados perfis com a mesma finalidade promocional/publicitária.

3. Seja necessário para dar cumprimento a obrigações legais.

Os seus dados pessoais serão recolhidos por telefone, via electrónica ou em suporte papel.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.

Para efeitos de marketing, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados da data de recolha do consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.

1. A Eversheds Sutherland poderá recorrer a outras entidades, como é o caso da Egoi, no que respeita ao envio de newsletters, para a prestação de determinados serviços. Eventualmente, essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes. A Eversheds Sutherland comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.

2. A Eversheds Sutherland assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e protecção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

3. A Eversheds Sutherland poderá, ainda, transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

4. Em alguns casos, a Eversheds Sutherland poderá ter que proceder a transferências internacionais dos seus dados pessoais.

O utilizador pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, actualização, rectificação, apagamento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

Se o tratamento estiver dependente do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do endereço de correio electrónico dadospessoais@eversheds-sutherland.net ou mediante o envio de carta registada, com aviso de recepção, para a sede da Eversheds Sutherland (morada acima indicada).

Por último, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A Eversheds Sutherland assume o compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados.

Para o efeito, a Eversheds Sutherland adopta diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Tais medidas incluem, designadamente, o seguinte:

i) protecção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados;

ii) monitorização regular dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista prevenir e detectar o uso indevido de dados pessoais.

Acresce que a Eversheds Sutherland exige aos seus parceiros que adoptem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.

A Eversheds Sutherland está igualmente empenhada em manter a confidencialidade da sua informação. Desta forma, a Eversheds Sutherland adopta medidas no sentido do acesso limitado aos dados pessoais, com base no critério da "necessidade de conhecer" e apenas no âmbito das finalidades comunicadas. Acresce que não distribuímos nem disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer parceiro.

A Eversheds Sutherland reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoável presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a Eversheds Sutherland assume o compromisso de tornar a solicitá-lo.

Maio de 2019